*De acordo com o Art,5°da LDB 9394/96,o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo,podendo qualquer cidadão,grupo de cidadãos,associação comunitária,organização sindical,entidade de classe ou outra legalmente constituída e,ainda,o Ministério Público nacionar o Poder Público para exigi-lo.E ainda ,no parágrafo 4°,comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório,poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
*Todos os sistemas de ensino deverão adotar o ensino fundamental de nove anos até 2010,o que significa dizer que deverá estar planejado e organizado até 2009 para que ocorra a sua Implementação no ano seguinte.
Conclusão reflexiva:
Gostei de ter lido o texto sobre o Ensino fundamental de 9 anos ,e quero destacar aqui que essa implantação torna-se positiva na medida em que pode levar a uma escolarização mais construtiva.Isto porque a adoção de um ensino obrigatório de nove anos iniciando aos seis anos de idade pode contribuir para uma mudança na estrutura e na cultura escolar.Mas é necessário ter uma reorganização administrativa e pedagógica referente a esse novo currículo educacional,os professores precisam ser capacitados para desenvolver um trabalho coerente com a nova realidade,respeitando o desenvolvimento da infância nas séries iniciais.Assim mais do que sua elaboração e distribuição ,se espera a realização de discussões compartilhadas com os sistemas de ensino,a reflexão e questionamentos sobre a concepção de currículos e seus desdobramentos no interior de cada escola.
Entrevista realizada em 25.11.2009, na Escola Estadual Municipalizada General Tibúrcio, localizada bairro Copacabana/Duque de Caxias. Atende ao primeiro segmento do 1º ao 5º ano do ensino Fundamental e administra cinco turmas nos turnos manhã e tarde.
Com base na pesquisa de campo, entrevistamos a Orientadora Pedagógica Débora Arruda, para elucidar a partir de uma visão prática as questões relacionadas ao Ensino Fundamental de 9 Anos. Tem sob sua responsabilidade o planejamento e organização escolar, organização de projetos, avaliação de resultados e o auxílio aos pais.
Conforme suas declarações, Débora informa que as práticas pedagógicas da escola procuram obter um envolvimento e participação da comunidade ao redor, sendo estas medidas corroboradas na atuação da gestão escolar, que possui um trabalho com autonomia para contribuir na efetivação do ensino fundamental em nove anos.
A escola possui, dentro de suas limitações devido ao processo de municipalização, sala de leitura e a peculiaridade de introduzir ao currículo o ensino religioso sem viés doutrinário, mas como conduta de vida. Também implantou um grupo de estudos para professores, visando a melhoria da prática aliando a teoria, bem como a reformulação da grade de horário, tendo como objetivo unificar os conteúdos para trabalhar de forma interdiscipliinar.
Mostrando ser este um trabalho voltado para o ensino fundamental que tem como ponto positivo sua autonomia, e utilizando as palavras da entrevistada:
“(...) a partir de um currículo crítico e mais verdadeiro para atender a realidade da escola.”
Assista o vídeo a seguir:
Ensino Fundamental de Nove Anos from JulianaMendes e Estela Correa on Vimeo.
